Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website www.Casaplus.pt (“Website”). O Website é propriedade da Casaplus, Lda., com sede em Rua Hernâni Torres, 243, 4200-320 Porto - Portugal (doravante “Casaplus”). Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições de utilização do Website e contêm a informação contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.

Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, designados por “Serviços”) através dele disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e a confirmar que leu e compreendeu a (ii) Política de Privacidade disponibilizadas no Website, disponível para consulta Política de Privacidade

Através do Website, a Casaplus possibilita ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Website, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

3. Responsabilidade dos Utilizadores

A Casaplus reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Casaplus, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Casaplus. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

4. Direitos e Obrigações da Casaplus

A Casaplus reserva-se o direito de:

1. modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
2. modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
3. modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações.

5. Propriedade Intelectual

Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Casaplus a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Casaplus. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Casaplus ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Casaplus detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Casaplus detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Casaplus a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Casaplus.


6. Exclusão de Garantia

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos "tal como estão" e “tal como se encontram disponíveis” (“as is and as available”) e a Casaplus não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Casaplus não garante ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Website, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Casaplus deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Casaplus pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Casaplus não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Casaplus não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

7. Limitação da Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Casaplus não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:

1. de quaisquer alterações que a Casaplus possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
2. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; e
3. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições.

A responsabilidade da Casaplus a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela Casaplus, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços, conforme aplicável.

8. Política de Privacidade

A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Casaplus e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.

9. Conceitos Genéricos

Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Casaplus, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Casaplus relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Casaplus no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Casaplus em relação ao Website e aos Serviços.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Casaplus o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Casaplus para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados no Website, sem prejuízo de a Casaplus poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: info@casaplus.pt


10. Lei e foro aplicáveis

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Casaplus de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Casaplus concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Casaplus pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

Última modificação: 21.07.2022